1. Cédula de identidade (RG) e CPF do servidor falecido
2. Atestado de óbito do servidor falecido
3. Fotocópia da cédula de identidade dos filhos maiores de 18 anos
4. Fotocópia da cédula de identidade e CPF dos filhos menores de 18 anos
Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.
Documentação necessária do servidor, comum a todos os processos:
Documentação dos beneficiários, conforme o caso:
Cônjuge
1. Cédula de identidade (RG) e CPF
2. Certidão de casamento (atualizada e com averbação de óbito)
3. Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone)
Cônjuge divorciado ou separado judicialmente credor de pensão alimentícia
1. Cédula de identidade (RG) e CPF
2. Certidão de casamento (atualizada)
3. Comprovante de endereço atualizado (contas de telefone, luz ou água)
4. RG dos filhos menores do servidor
5. Termo de separação judicial ou divórcio
Companheiro (a)
1. Cédula de identidade (RG) e CPF
2. Certidão de casamento ou de nascimento do (a) convivente (atualizada)
3. Certidão de casamento ou de nascimento do (a) servidor (a) falecido (a) (atualizada)
4. Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou telefone)
Filho menor
1. Cédula de identidade (RG) e CPF
2. Cédula de identidade (RG) e CPF do responsável (pai, mãe ou tutor)
3. Comprovante de residência atualizado em nome do responsável – pai, mãe ou tutor (conta de luz, água ou telefone)
Em caso de menor sob guarda ou tutela, exige-se o Termo de Guarda ou Tutela
Filho inválido/incapaz
1. Cédula de identidade (RG) e CPF
2. Cédula de identidade (RG) e CPF do curador ou responsável (pai ou mãe)
3. Comprovante de residência atualizado em nome do responsável (pai, mãe ou curador) (conta de luz, água ou telefone)
Em caso de existência de curador, exige-se o Termo de Curatela.
Como proceder:
1. Dirigir-se ao Fundo de Previdência Municipal de Umuarama – FPMU, portando os documentos específicos de cada caso.
Em caso de existência de procurador, exige-se o RG e CPF do procurador, além da Procuração Pública (emitida pelo cartório).