• (44) 3906-1025
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  • Rua Doutor Rui Ferraz de Carvalho, Nº 4346, Zona I – Umuarama/PR
  • Seg - Sex | 08:00 - 11:30 , 13:30 - 17:30

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, incluído portanto o Fundo de Previdência Municipal de Umuarama. Este processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 .

É composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no artigo 37 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar ao FPMU a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade. É a chamada “eficiência contratória”.

Isto acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de “propostas das empresas”. As empresas devem atender às especificações legais necessárias, todas constantes do edital ou carta convite. A empresa que oferecer maiores vantagens ao FPMU será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço, para aquisição de bens alienados pela administração pública ou para atuar nos regimes de concessão ou permissão em relação a serviço público. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério ‘menor preço’ é comumente mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de ‘Melhor Técnica’, quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e ‘Maior Lance’, utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões.

Abaixo, há uma relação dos contratos firmados pelo Fundo de Previdência Municipal de Umuarama no decorrer dos exercícios, com o resumo da contratação. Informações detalhadas poderão ser acessadas diretamente no FPMU, mediante requerimento prévio.

Licitações por ano

  • Contrato de prestação de serviços N°005/2022

  • Contratada: Lazari Mendes Monitoramento de Alarmes EIRELI
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a contratação de empresa para locação, de instalação de alarme com monitoramento 24 horas e cerca elétrica de sistema de segurança, em atendimento a sede do FPMU.
    Valor total: R$1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) anual, sendo o valor mensal estimado em R$150,00 (Cento e cinquenta reais).
    Fundamentação: O presente contrato será regido pela Lei Federal nº8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94, e demais alterações posteriores.
    Vigência: De 11/08/2022 à 10/08/2023
  • Contrato de prestação de serviços N°003/2022

  • Contratada: Credito e Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação dos serviços de Consultoria de Valores Mobiliários, no âmbito de investimentos, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social.
    Valor total: R$9.705,00 (nove mil setecentos e cinco reais) anual, sendo o valor mensal estimado em R$808,75 (oitocentos e oito reais e setenta e cinco centavos).
    Fundamentação: O presente contrato será regido pela Lei Federal nº8666/93, Lei Federal nº10520/05, Decreto Federal nº10024/19, além das alterações legais e demais normas pertinentes a matéria, aplicando-se, nos casos omissos, os preceitos de direito público, os princípios da teoria dos contratos e as disposições de direito privado.
    Vigência: De 12/05/2022 à 11/05/2023
  • Contrato de prestação de serviços N°004/2022

  • Contratada: Coppini & Cia LTDA - EPP
    Objeto: Constitui-se objeto de presente contrato a Licença de uso do SICAP WEB, para uso exclusivo do licenciado, oferecido por meio da internet.
    Valor total: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
    Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.
    Vigência: De 14/05/2022 à 14/05/2024
  • Contrato de Prestação de Serviço de Software 2911/2021.11

  • Contratada: Consignet Sistemas LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a cessão onerosa de Software tem por objeto a cessão do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (SISTEMA)de propriedade da Consignet ao órgão público.
    Valor total: Sem ônus por cessão não onerosa de Software.
    Fundamentação: Constitui-se objeto do presente contrato a cessão onerosa de Software tem por objeto a cessão do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (SISTEMA)de propriedade da Consignet ao órgão público.
    Vigência: De 17/01/2022 à 17/01/2027
  • Termo Aditivo 02/2022 de contrato de prestação de serviços N°05/2020

  • Contratada: Actuary Assessoria Previdenciária LTDA - ME
    Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização do cálculo atuarial do exercício de 2022 ( cálculo atuarial anual e avaliação atuarial dos servidores ativos estatutários e inativos do município), compreendendo os seguintes serviços presentes no contrato original.
    Valor total: R$47.623,61 (Quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e e sessenta e um centavos) anual, sendo o valor mensal estimado em R$3.968,63 (Três mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos).
    Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial nº001/2020 - FPMU, homologado pela portaria nº 002/2020, em 03 de março de 2020, publicado no jornal Umuarama Ilustrado em 06 de março de 2020, edição nº11.797, que integram o presente Termo e na Lei nº8666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, bem como demais alterações posteriores.
    Vigência: De 13/03/2022 à 13/03/2023
  • Contrato de prestação de serviços N°001/2022

  • Contratada: Dataprev – Empresa de tecnologia e informação da Previdência.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI), de Empresa Pública autorizada pelo Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, para acesso a consultas de certidões de óbito, Sistema nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
    Valor total: R$ 2.125,92( dois mil cento e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal estimado em R$ 177,16 (cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos )
    Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigos 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 tendo em vista a contratada ser entidade integrante da Administração Pública .
    Vigência: De 26/01/2022 à 26/01/2023
  • Contrato de prestação de serviços N°002/2022

  • Contratada: Empresa de tecnologia e informações da previdência – DATAPREV – COMPREV
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de empresa publica, para acesso ao serviço e operacionalização do COMPREV compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de Previdência social dos servidores públicos da União, estados Distrito Federal e municípios.
    Valor total: R$ 7.200,00( Sete mil duzentos reais ), sendo o valor mensal estimado em R$ 600,00 (seiscentos reais ).
    Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigos 24, inciso, I, II e XVI da Lei 8.666/93 tendo em vista a contratada ser entidade integrante da Administração Pública .
    Vigência: De 27/01/2022 à 27/01/2027
  • Termo Aditivo 01/2021 de contrato de prestação de serviços de consultoria em investimento N°12/2020

  • Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação, pela contratada à contratante, dos serviços de consultoria financeira, que estão especificados no Anexo I, que passa a ser parte integrante do contrato.
    Valor total: R$ 8.779,68,00 (Oito mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos ).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 12/05/2021 à 12/05/2022
  • Compra direta

  • Contratada: Camargo & Mariano Ltda Me
    Objeto: Aquisição de um Aparelho Smartphone para o FPMU.
    Valor total: R$ 1.849,99( mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos ).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Termo aditivo N° .004/2021 do Contrato de Locação de imóvel nº 002/2017.

  • Contratada: (Locador) Adriana Cristina Gamino Halabi
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na rua Dr. Ruiz Ferraz de Carvalho, Nº 4346, Zona I, Umuarama-PR, para o funcionamento do novo Fundo de Previdência.
    Valor total: R$ 42.708,00 (Quarenta e Dois mil e setecentos e oito reais) anuais; R$ 3.559,00 (três mil Quinhentos e cinquenta e nove reais ) mensais.
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II e 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 15/09/2021 à 15/09/2022
  • Termo Aditivo do Contrato N°003/2017 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALARME E MONITORAMNETO 24 HORAS.

  • Contratada: PRESTATIVA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente aditivo de contrato de prestação de serviços, pela contratada a contratante, de sistema de alarme e monitoramento 24 horas, em sistema de comodato, nas instalações do FPMU.
    Valor total: R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 10/08/2021 à 10/08/2022
  • Contrato de prestação de serviços N°005/2020

  • Contratada: Actuary Assessoria Previdenciária LTDA – ME.
    Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização do cálculo atuarial do exercício de 2020 ( cálculo atuarial anual e avaliação atuarial dos servidores ativos estatutários e inativos do município), compreendendo os seguintes serviços presentes no contrato original.
    Valor total: R$ 43.720,00 ( Quarenta e Três Mil Setecentos e Vinte reais ).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo §4° do inciso II do Artigo 57 e §8° do Artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
    Vigência: De 31/12/2021 à 31/12/2022
  • Compra direta

  • Contratada: Placarama Comércio de Placas LTDA.
    Objeto: Compra de placas de aço e estojo aveludado, para ser realizado homenagem aos aposentados no ano de 2021.
    Valor total: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais),
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Compra direta

  • Contratada: Placarama Comércio de Placas LTDA.
    Objeto: Compra de placas de aço e estojo aveludado, para ser realizado homenagem aos aposentados no ano de 2020.
    Valor total: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Compra direta

  • Contratada: Tecno Revest e Comunicação Visual LTDA.
    Objeto: Reforma de toldo com troca de lona sintética e pintura da estrutura.
    Valor total: R$ 2.156,00 ( dois mil cento e cinquenta e seis reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Compra direta

  • Contratada: Maffepar Com. de Madeiras e Ferragens LTDA.
    Objeto: Materiais de marcenaria para confecção de balcões para arquivo de processos de aposentadorias e pensões.
    Valor total: R$ 2.055,50 (dois mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Compra direta

  • Contratada: A Bernardino e CIA LTDA.
    Objeto: Compra de materiais de construção para reconstrução da calçada do FPMU.
    Valor total: R$ 1.372,00 ( um mil trezentos e setenta e dois reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Compra direta

  • Contratada: Artes Gráficas Ribeiro LTDA.
    Objeto: Compra de pasta de cartolinas para os processos de aposentadoria e licitação.
    Valor total: R$ 749,70 ( setecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Compra direta

  • Contratada: Dorival Gameiro Materiais de Construção.
    Objeto: Compras de materiais para construção de estacionamento coberto nas instalações do FPMU.
    Valor total: R$ 11.664,00 ( onze mil seiscentos e sessenta e quatro reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Termo Aditivo de contrato de prestação de serviços de consultoria em investimento N°12/2020

  • Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação, pela contratada à contratante, dos serviços de consultoria financeira, que estão especificados no Anexo I, que passa a ser parte integrante do contrato.
    Valor total: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 12/05/2020 à 11/05/2021
  • Termo Aditivo N°03/20120 de contrato de prestação de serviços de monitoramento N°003/2017.

  • Contratada: Prestativa Equipamentos Eletrônico – LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente termo aditivo a contratação de empresa para prestação de serviços de sistema de alarme e monitoramento 24 horas, em sistema de comodato no FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA.
    Valor total: R$ 2.568,00(Dois mil quinhentos e sessenta e oito reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 10/08/2020 à 09/08/2021
  • Contrato de prestação de serviços N°11/2020

  • Contratada: COPPINI & CIA LTDA – EPP.
    Objeto: O presente termo contratual tem como objeto a Licença de Uso Anual do SICAP – WEB, para uso exclusivo do licenciado, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapweb.infoprev.com.br
    Valor total: R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 14/05/2020 à 13/05/2022
  • Termo aditivo n° .01/2020 do Contrato de Locação de imóvel nº 002/2017.

  • Contratada: (Locadora) Adriana Cristina Gamino Halabi
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na rua Dr. Ruiz Ferraz de Carvalho, Nº 4346, Zona I, Umuarama-PR, para o funcionamento do novo Fundo de Previdência.
    Valor total: R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais) anuais; R$ 3.305,00 (três mil trezentos e cinco reais) mensais.
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: Credito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato de prestação de serviços, pela contratada a contratante, de consultoria financeira, aplicações e investimentos, especificados no anexo I do contrato original.
    Valor total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: CLPCON – ASSESSORIA CONSULTORIA E PERICIA ATUARIAL S/S LTDA.
    Objeto: A presente proposta visa a realização de assessoria atuarial, da massa de segurados intitulados guardas municipais vinculados ao instituto de Previdência do Município, para fins de acompanhamento da situação do RPPS.
    Valor total: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: EMPRESA JORNALISTICA UMUARAMA LTDA – EPP.
    Objeto: O objeto do presente processo de dispensa entende-se como aditivo n°. 01/2019 da prestação de serviços da EMPRESA JORNALISTICA UMUARAMA LTDA – EPP, originando-se do contrato de prestação de serviços n°. 04/2018.
    Valor total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: PRESTATIVA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente aditivo de contrato de prestação de serviços, pela contratada a contratante, de sistema de alarme e monitoramento 24 horas, em sistema de comodato, nas instalações do FPMU.
    Valor total: R$2.568,00 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Compra direta

  • Contratada: SERRINHA COMERCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS GRÁFICOS LTDA.
    Objeto: Caracteriza-se como objeto de dispensa as 200 (duzentas) plaquetas de patrimônio.
    Valor total: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: TIAGO LUZ BOEIRA – ME.
    Objeto: Contratação de empresa para ministrar curso CPA-10, para membros do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama, nomeados pelo decreto N°169/2018, visto exigência do MPS – Ministério Público Social com portaria N°440/2013.
    Valor total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Termo Aditivo N°001/2018 de contrato de prestação de serviços de monitoramento N°003/2017.

  • Contratada: Prestativa Equipamentos Eletrônico – LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente termo aditivo a contratação de empresa para prestação de serviços de sistema de alarme e monitoramento 24 horas, em sistema de comodato no FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA.
    Valor total: R$200,00 (duzentos reais mensais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 10/08/2018 à 09/08/2019
  • Contrato de prestação de serviços N°004/2018

  • Contratada: Empresa Jornalística Umuarama LTDA – EPP.
    Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de assinatura do Jornal “Umuarama Ilustrado” para atender o seguinte local: FPMU – Fundo de Previdência Municipal de Umuarama em suas respectivas publicações legais.
    Valor total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
    Fundamentação: Celebrado com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 01/08/2018 à 31/07/2019
  • Contrato de prestação de serviços de consultoria em investimentos N°003/2018

  • Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
    Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação, pela contratada à contratante, dos serviços de consultoria financeira, que estão especificados no Anexo I, que passa a ser parte integrante do contrato.
    Valor total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 04/05/2018 à 03/05/2019
  • Contrato de prestação de serviços N°002/2018

  • Contratada: COPPINI & CIA LTDA – EPP.
    Objeto: O presente termo contratual tem como objeto a Licença de Uso Anual do SICAP – WEB, para uso exclusivo do licenciado, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapweb.infoprev.com.br
    Valor total: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 18/06/2018 à 16/06/2020
  • Contrato de prestação de serviços N°001/2018

  • Contratada: Actuary Assessoria Previdenciária LTDA – ME.
    Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização do cálculo atuarial do exercício de 2018 ( cálculo atuarial anual e avaliação atuarial dos servidores ativos estatutários e inativos do município), compreendendo os seguintes serviços presentes no contrato original.
    Valor total: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
    Vigência: De 24/03/2018 à 23/03/2019
  • Prestação de serviços

  • Contratada: UNITRON venda e assistência
    Objeto: Aquisição de serviços de metalúrgica para o aumento da grade do portão, percorrendo toda a frente do terreno, além da instalação de uma cerca elétrica e a instalação de um vídeo porteiro, visando a melhor segurança para o Fundo de Previdência.
    Valor total: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: EXATUS informática.
    Objeto: Aquisição de um monitor no setor do Fundo de Previdência e uma placa VGA PCI Express gforce GT210 de 1GB 64B.
    Valor total: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: RUBENS Papelaria.
    Objeto: Aquisição de três cadeiras no setor do Fundo de Previdência, visto que as cadeiras contidas no setor se encontram com os encostos caídos e estão em estado inutilizáveis.
    Valor total: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: UNITRON telefonia e segurança.
    Objeto: aquisição de um motor para portão eletrônico, sistema deslizante, na sede do Fundo de Previdência, por motivos de que o antigo motor encontrava-se muito antigo e gasto, ocasionando problemas diários.
    Valor total: R$700,00 (setecentos reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
  • Prestação de serviços

  • Contratada: Artes Gráficas Ribeiro LTDA.
    Objeto: Confecção de cinquenta pastas de papel cartolina na cor laranja para serem utilizadas nos processos de licitação, e 200 pastas em papel cartolina na cor branca que serão utilizadas nos processos de protocolo, para requerimentos de aposentadorias, pensões e diversas atividades do Fundo de Previdência, ambas com o timbre do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama.
    Valor total: R$655,00 (seiscentos e cinquenta e cinco reais).
    Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
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