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Dúvidas Frequentes Sobre o Cálculo Atuarial

É o documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial, que deve ser apresentado até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo.

A data base é o momento da extração dos dados cadastrais devendo tais dados estarem posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior ao da exigência de sua apresentação, admitindo-se outra data, desde que não seja anterior a seis meses contados da data da avaliação. A data de avaliação é escolhida para o cálculo do valor atual dos compromissos futuros do planos de benefícios, suas necessidades de custeio, a precificação dos ativos vinculados ao plano de benefícios e o resultado atuarial.

O Ente, o Fundo de Previdência Municipal de Umuarama e o Atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do FPMU, obedecidos os parâmetros mínimos de prudência estabelecidos pela legislação vigente.

Demonstra o equilíbrio ou desequilíbrio do RPPS, por meio da confrontação entre os Ativos Garantidores e o total das Provisões Matemáticas. O resultado poderá ser superavitário ou deficitário indicando desequilíbrio ou nulo, indicando o equilíbrio.

Deverá ser instituído um plano de amortização estabelecendo alíquota de contribuição suplementar ou aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos em lei. Alternativamente, o ente federativo poderá optar pelo equacionamento do déficit atuarial do seu RPPS por intermédio de segregação de massa de seus segurados, observados os parâmetros estabelecidos na legislação vigente.

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