Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta, incluído portanto o Fundo de Previdência Municipal de Umuarama. Este processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 .
É composto de diversos procedimentos que devem ser efetuados com base nos princípios definidos no artigo 37 da Constituição Federal, a saber, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar ao FPMU a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível e isonomia aos membros da sociedade. É a chamada “eficiência contratória”.
Isto acontece utilizando-se um sistema de comparação de orçamentos chamado de “propostas das empresas”. As empresas devem atender às especificações legais necessárias, todas constantes do edital ou carta convite. A empresa que oferecer maiores vantagens ao FPMU será a escolhida para o fornecimento do produto ou do serviço, para aquisição de bens alienados pela administração pública ou para atuar nos regimes de concessão ou permissão em relação a serviço público. Oferta mais vantajosa, na legislação brasileira, entende-se pelo critério de menor preço; de melhor técnica; de técnica e preço; ou, por fim, a de maior lance ou oferta para os casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso. Dentre estes, o critério ‘menor preço’ é comumente mais utilizado. Ao lado deste, figuram o critério de ‘Melhor Técnica’, quando se leva em consideração, além do preço, a qualificação do licitante e as características de sua proposta; e ‘Maior Lance’, utilizado quando o objetivo é alienar (vender) bens públicos, como ocorre nos leilões.
Abaixo, há uma relação dos contratos firmados pelo Fundo de Previdência Municipal de Umuarama no decorrer dos exercícios, com o resumo da contratação. Informações detalhadas poderão ser acessadas diretamente no FPMU, mediante requerimento prévio.
Licitações por ano
Contratada: 1 MOTOR DE 1/2 GAREN COM 2 BARRAS DE CREMALHEIRA DE 1,5 MTS CADA
Objeto: SE FAZ NECESSARIO TAL PEDIDO POR QUESTAO DE SEGURANÇA HAJA VISTA QUE FICAM VARIOS VEÍCULOS DO MUNICIPIO ESTACIONADO NO PÁTIO
Valor total: R$850,00 (OITOCENTES E CINQUENTA REAIS)
Fundamentação: Á vista da modificação ora ajustada e em consonacia com o que determina o art. 2.031 da Lei N-10.406/2002
Vigência: De 16/08/2023 à 16/08/2024
Contratada: DENTEK ar condicionado
Objeto: APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 MIL BTUS INVERNTER (FRIO)
Valor total: R$ 1.938,00 (Um mil, novecentos e trinta e oito reais)
Fundamentação: Á vista da modificação ora ajustada e em consonacia com o que determina o art. 2.031 da Lei N-10.406/2002
Vigência: De 29/03/2023 à 29/03/2024
Contratada: LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA - EPP
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ´RESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA AO FPMU,CONFORME CONDIÇOES , EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Valor total: R$ 750,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) POR MES, R$ 9.000,00 ( NOVE MIL) POR ANO
Fundamentação: DA LEI MUNICIPAL nº 4.618 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME nº67/2021, DAS LEIS COMPLEMENTARES nº 123/06 , 147/2014 E 155/2016,DO DECRETO MUNICIPAL nº 303/2022 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICAVEIS
Vigência: De 01/06/2023 à 01/06/2024
Contratada: R E S LOCADORA DE VEICULOS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEICULOS DE PASSEIO E VEICULOS DE TRANPORTE DE CARGA 0KM,PARA ATENDER AS DEMANDAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DE PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDO DE PREVIDENCIA ,DESTE MUNICIPIO
Valor total: R$ 99.980,00 ( NOVENTA E NOVE MIL,NOVECENTOS E OITENTA REAIS)
Fundamentação: COM ALTERAÇOES POSTERIORES, LEI 10,520/02, O DECRETO MUNICIPAL nº 021/2022 DE 26 DE JANEIRO 2022 E AS LEIS COMPLEMENTARES nº123/06 , 147/2014 E 155/2016,LEI MUNICIPAL nº 4.201/17 E DECRETO FEDERAL 10.024/2019
Vigência: De 01/05/2023 à 01/05/2024
Contratada: ELOTECH GESTÃO PUBLICA LTDA
Objeto: SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇOES SISTEMA DE PATRIMONIO SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO SITEMA DE PORTAL TRANSPARENCIA SITEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TCE/PR SIM/AM(informações gerenciais) SISTEMA DE TESOURARIA (controle financeiro) SISTEMA DE PLANEJAMENTO (PPA , LDO E LOA) SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA
Valor total: R$ 4.749,54 ( QUATRO MIL,SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS , E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)
Fundamentação: os serviços serão prestados durante 12(doze) meses ,iniciando-se após o termino da implantaçao, sendo que no periodo da implantação, não serão pagos os valores correspondentes a manutenção, podendo ocorrer prorrogação da vigencia do contrato até limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei de Licitação (Lei n- 8,666/93) observado o disposto na clausula vigesima do presente contrato
Vigência: De 03/06/2023 à 03/06/2024
Contratada: UMUINFO-COMPUTADORES LTDA
Objeto: UM (1) GRAVADOR DIFITAL 4CH MHDX 1004/1104 INTELBRAS DUAS (2) CAMERA INFRA HDCVI 2,8MM VHD/VHL 1120 B INTELBRAS UMA (1) FONTE CONERSOR AUT AC/D 12.8V 5A EFM 1205 INTELBRAS DUAS (2) CAIXA PASSAGEM VBOX 1100 INTELBRAS DOIS (2) VIDEO BALUN PASSIVO PEB XBP 400/401/402/502 INTELBRAS DOIS (2) CONECTOR P4 CAMERA BORNE INTELBRAS ONCEX 1000 CEM (100) CABO REDE CAT5E DIVERSOS MÃO DE OBRA UM(1) HARD DISK SATA 1TB PURPLE UM (1) MONITOR LED 19.5 HQ
Valor total: R$ 2.949,00 (DOIS MIL,NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS)
Fundamentação: Á vista da modificação ora ajustada e em consonacia com o que determina o art. 2.031 da Lei N-10.406/2002
Vigência: De 15/09/2023 à 15/09/2024
Contratada: Actuary Assessoria Previdenciária LTDA - ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização do cálculo atuarial do exercício de 2022 ( cálculo atuarial anual e avaliação atuarial dos servidores ativos estatutários e inativos do município), compreendendo os seguintes serviços presentes no contrato original.
Valor total: R$450.378,56 ( Cinquenta mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos ) anual, sendo o valor mensal estimado em R$4.198,21 ( Quatro mil, cento e noventa e oito reais e vinte e um centavos).
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial nº001/2020 - FPMU, homologado pela portaria nº 002/2020, em 03 de março de 2020, publicado no jornal Umuarama Ilustrado em 06 de março de 2020, edição nº11.797, que integram o presente Termo e na Lei nº8666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, bem como demais alterações posteriores.
Vigência: De 13/03/2023 à 13/03/2024
Contratada: Lazari Mendes Monitoramento de Alarmes EIRELI
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a contratação de empresa para locação, de instalação de alarme com monitoramento 24 horas e cerca elétrica de sistema de segurança, em atendimento a sede do FPMU.
Valor total: R$1.857,00 (Um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais) anual, sendo o valor mensal estimado em R$154,75 (Cento e cinquenta quatro reais, setenta e sete centavos).
Fundamentação: O presente contrato será regido pela Lei Federal nº8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94, e demais alterações posteriores.
Vigência: De 11/08/2023 à 10/08/2024
Contratada: Adriana Cristina Gamino Halabi
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na rua Dr. Ruiz Ferraz de Carvalho, Nº 4346, Zona I, Umuarama-PR, para o funcionamento do novo Fundo de Previdência.
Valor total: ANUAL:R$48.756,00(QUARENTA E OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REIAIS)com parcelas mensais de R$4.063,00 (Quatro mil e sessenta e tres reais)
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 15/09/2023 à 15/09/2024
Contratada: Adriana Cristina Gamino Halabi
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na rua Dr. Ruiz Ferraz de Carvalho, Nº 4346, Zona I, Umuarama-PR, para o funcionamento do novo Fundo de Previdência.
Valor total: R$47.268,00( Quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e oito reais), anual, com parcelas mensais de R$3.939,00(Três mil, novecentos e trinta e nove reais) mensais
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 15/09/2022 à 15/09/2023
Contratada: Violada e Cia Ltda (Pevel)
Objeto: Compra de 01(um) Gaveteiro Móvel com duas Gavetas para pasta Suspensa.
Valor total: R$ 440,00( quatrocentos e quarenta reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 24/08/2022 à 24/08/2023
Contratada: Tecno Revest Comunicação Visual Ltda
Objeto: Confecção e Instalação de Toldo na Sede do Fundo de Previdência Municipal de Umuarama.
Valor total: R$ 1.360,00 (Um mil trezentos e sessenta reais)
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 30/05/2022 à 30/05/2023
Contratada: Placarama Comércio de Placas LTDA.
Objeto: Compra de placas de aço e estojo aveludado, para ser realizado homenagem aos aposentados no ano de 2022.
Valor total: R$ 5.460,00 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta reais)
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 31/12/2022 à 31/12/2023
Contratada: Lazari Mendes Monitoramento de Alarmes EIRELI
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a contratação de empresa para locação, de instalação de alarme com monitoramento 24 horas e cerca elétrica de sistema de segurança, em atendimento a sede do FPMU.
Valor total: R$1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) anual, sendo o valor mensal estimado em R$150,00 (Cento e cinquenta reais).
Fundamentação: O presente contrato será regido pela Lei Federal nº8666/93, alterada pela Lei Federal 8883/94, e demais alterações posteriores.
Vigência: De 11/08/2022 à 10/08/2023
Contratada: Credito e Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação dos serviços de Consultoria de Valores Mobiliários, no âmbito de investimentos, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social.
Valor total: R$9.705,00 (nove mil setecentos e cinco reais) anual, sendo o valor mensal estimado em R$808,75 (oitocentos e oito reais e setenta e cinco centavos).
Fundamentação: O presente contrato será regido pela Lei Federal nº8666/93, Lei Federal nº10520/05, Decreto Federal nº10024/19, além das alterações legais e demais normas pertinentes a matéria, aplicando-se, nos casos omissos, os preceitos de direito público, os princípios da teoria dos contratos e as disposições de direito privado.
Vigência: De 12/05/2022 à 11/05/2023
Contratada: Coppini & Cia LTDA - EPP
Objeto: Constitui-se objeto de presente contrato a Licença de uso do SICAP WEB, para uso exclusivo do licenciado, oferecido por meio da internet.
Valor total: R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais)
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.
Vigência: De 14/05/2022 à 14/05/2024
Contratada: Consignet Sistemas LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a cessão onerosa de Software tem por objeto a cessão do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (SISTEMA)de propriedade da Consignet ao órgão público.
Valor total: Sem ônus por cessão não onerosa de Software.
Fundamentação: Constitui-se objeto do presente contrato a cessão onerosa de Software tem por objeto a cessão do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (SISTEMA)de propriedade da Consignet ao órgão público.
Vigência: De 17/01/2022 à 17/01/2027
Contratada: Actuary Assessoria Previdenciária LTDA - ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização do cálculo atuarial do exercício de 2022 ( cálculo atuarial anual e avaliação atuarial dos servidores ativos estatutários e inativos do município), compreendendo os seguintes serviços presentes no contrato original.
Valor total: R$47.623,61 (Quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e e sessenta e um centavos) anual, sendo o valor mensal estimado em R$3.968,63 (Três mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos).
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial nº001/2020 - FPMU, homologado pela portaria nº 002/2020, em 03 de março de 2020, publicado no jornal Umuarama Ilustrado em 06 de março de 2020, edição nº11.797, que integram o presente Termo e na Lei nº8666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, bem como demais alterações posteriores.
Vigência: De 13/03/2022 à 13/03/2023
Contratada: Dataprev – Empresa de tecnologia e informação da Previdência.
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI), de Empresa Pública autorizada pelo Instituto Nacional de Segurança Social – INSS, para acesso a consultas de certidões de óbito, Sistema nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
Valor total: R$ 2.125,92( dois mil cento e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), sendo o valor mensal estimado em R$ 177,16 (cento e setenta e sete reais e dezesseis centavos )
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigos 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 tendo em vista a contratada ser entidade integrante da Administração Pública .
Vigência: De 26/01/2022 à 26/01/2023
Contratada: Empresa de tecnologia e informações da previdência – DATAPREV – COMPREV
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação de serviços de empresa publica, para acesso ao serviço e operacionalização do COMPREV compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de Previdência social dos servidores públicos da União, estados Distrito Federal e municípios.
Valor total: R$ 7.200,00( Sete mil duzentos reais ), sendo o valor mensal estimado em R$ 600,00 (seiscentos reais ).
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigos 24, inciso, I, II e XVI da Lei 8.666/93 tendo em vista a contratada ser entidade integrante da Administração Pública .
Vigência: De 27/01/2022 à 27/01/2027
Contratada: Zaninello, Guirro e Pinto Ltda
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a criação e desenvolvimento de um sistema Website para a utilização do Fundo de Previdência do Município de Umuarama.
Valor total: R$ 8.580,00(Oito mil, quinhentos e oitenta reais) sendo que 12 parcelas mensais no valor de R$715,00 (Setecentos e quinze reais).
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com a dispensa de licitação, nos termos dos artigos 24, inciso II, 57, inciso II e 65, § 8° da Lei 8.666/93.
Vigência: De 06/12/2021 à 06/12/2022
Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação, pela contratada à contratante, dos serviços de consultoria financeira, que estão especificados no Anexo I, que passa a ser parte integrante do contrato.
Valor total: R$ 8.779,68,00 (Oito mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos ).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 12/05/2021 à 12/05/2022
Contratada: Camargo & Mariano Ltda Me
Objeto: Aquisição de um Aparelho Smartphone para o FPMU.
Valor total: R$ 1.849,99( mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos ).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: (Locador) Adriana Cristina Gamino Halabi
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na rua Dr. Ruiz Ferraz de Carvalho, Nº 4346, Zona I, Umuarama-PR, para o funcionamento do novo Fundo de Previdência.
Valor total: R$ 42.708,00 (Quarenta e Dois mil e setecentos e oito reais) anuais; R$ 3.559,00 (três mil Quinhentos e cinquenta e nove reais ) mensais.
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II e 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 15/09/2021 à 15/09/2022
Contratada: PRESTATIVA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente aditivo de contrato de prestação de serviços, pela contratada a contratante, de sistema de alarme e monitoramento 24 horas, em sistema de comodato, nas instalações do FPMU.
Valor total: R$ 2.775,00 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 10/08/2021 à 10/08/2022
Contratada: Actuary Assessoria Previdenciária LTDA – ME.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de realização do cálculo atuarial do exercício de 2020 ( cálculo atuarial anual e avaliação atuarial dos servidores ativos estatutários e inativos do município), compreendendo os seguintes serviços presentes no contrato original.
Valor total: R$ 43.720,00 ( Quarenta e Três Mil Setecentos e Vinte reais ).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo §4° do inciso II do Artigo 57 e §8° do Artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Vigência: De 31/12/2021 à 31/12/2022
Contratada: Placarama Comércio de Placas LTDA.
Objeto: Compra de placas de aço e estojo aveludado, para ser realizado homenagem aos aposentados no ano de 2021.
Valor total: R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais),
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: Placarama Comércio de Placas LTDA.
Objeto: Compra de placas de aço e estojo aveludado, para ser realizado homenagem aos aposentados no ano de 2020.
Valor total: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: Tecno Revest e Comunicação Visual LTDA.
Objeto: Reforma de toldo com troca de lona sintética e pintura da estrutura.
Valor total: R$ 2.156,00 ( dois mil cento e cinquenta e seis reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: Maffepar Com. de Madeiras e Ferragens LTDA.
Objeto: Materiais de marcenaria para confecção de balcões para arquivo de processos de aposentadorias e pensões.
Valor total: R$ 2.055,50 (dois mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: A Bernardino e CIA LTDA.
Objeto: Compra de materiais de construção para reconstrução da calçada do FPMU.
Valor total: R$ 1.372,00 ( um mil trezentos e setenta e dois reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: Artes Gráficas Ribeiro LTDA.
Objeto: Compra de pasta de cartolinas para os processos de aposentadoria e licitação.
Valor total: R$ 749,70 ( setecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: Dorival Gameiro Materiais de Construção.
Objeto: Compras de materiais para construção de estacionamento coberto nas instalações do FPMU.
Valor total: R$ 11.664,00 ( onze mil seiscentos e sessenta e quatro reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a prestação, pela contratada à contratante, dos serviços de consultoria financeira, que estão especificados no Anexo I, que passa a ser parte integrante do contrato.
Valor total: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 12/05/2020 à 11/05/2021
Contratada: Prestativa Equipamentos Eletrônico – LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente termo aditivo a contratação de empresa para prestação de serviços de sistema de alarme e monitoramento 24 horas, em sistema de comodato no FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UMUARAMA.
Valor total: R$ 2.568,00(Dois mil quinhentos e sessenta e oito reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 10/08/2020 à 09/08/2021
Contratada: COPPINI & CIA LTDA – EPP.
Objeto: O presente termo contratual tem como objeto a Licença de Uso Anual do SICAP – WEB, para uso exclusivo do licenciado, oferecido por meio da Internet, no site http://www.sicapweb.infoprev.com.br
Valor total: R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
Fundamentação: Celebrado com inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Vigência: De 14/05/2020 à 13/05/2022
Contratada: (Locadora) Adriana Cristina Gamino Halabi
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na rua Dr. Ruiz Ferraz de Carvalho, Nº 4346, Zona I, Umuarama-PR, para o funcionamento do novo Fundo de Previdência.
Valor total: R$ 39.660,00 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais) anuais; R$ 3.305,00 (três mil trezentos e cinco reais) mensais.
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: Credito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente contrato de prestação de serviços, pela contratada a contratante, de consultoria financeira, aplicações e investimentos, especificados no anexo I do contrato original.
Valor total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: CLPCON – ASSESSORIA CONSULTORIA E PERICIA ATUARIAL S/S LTDA.
Objeto: A presente proposta visa a realização de assessoria atuarial, da massa de segurados intitulados guardas municipais vinculados ao instituto de Previdência do Município, para fins de acompanhamento da situação do RPPS.
Valor total: R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: EMPRESA JORNALISTICA UMUARAMA LTDA – EPP.
Objeto: O objeto do presente processo de dispensa entende-se como aditivo n°. 01/2019 da prestação de serviços da EMPRESA JORNALISTICA UMUARAMA LTDA – EPP, originando-se do contrato de prestação de serviços n°. 04/2018.
Valor total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: PRESTATIVA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICO LTDA.
Objeto: Constitui-se objeto do presente aditivo de contrato de prestação de serviços, pela contratada a contratante, de sistema de alarme e monitoramento 24 horas, em sistema de comodato, nas instalações do FPMU.
Valor total: R$2.568,00 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
Contratada: SERRINHA COMERCIO DE ETIQUETAS E PRODUTOS GRÁFICOS LTDA.
Objeto: Caracteriza-se como objeto de dispensa as 200 (duzentas) plaquetas de patrimônio.
Valor total: R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Fundamentação: Celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei nº 8.883, de 18 de junho de 1994.
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